Reconhecimento de dívida por contrato administrativo não formalizado
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Notadez
2003
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12880 |
Similar Items: Reconhecimento de dívida por contrato administrativo não formalizado
- O dever jurídico de negociar acordos administrativos.
- Moralismo e democracia no julgamento da APN 470/MG: um desafio constitucional em aberto
- A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público
- A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos.
- Fazenda Pública: dívida passiva: decadência, prescrição e boa-fé
- Alterações dos contratos administrativos - economicidade, razoabilidade e eficiência