Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Santos, Eduardo Sens dos
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2004
Sujets:	Ilícito administrativo, responsabilidade, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Culpabilidade, Brasil. Tipicidade, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Antijuridicidade, Brasil. Dolo (direito penal), Brasil. Erro de proibição, Brasil. Coação moral, Brasil. Legítima defesa, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13026

Documents similaires: Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas

Aperçu
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Aperçu
Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição
Aperçu
A consciência de antijuridicidade e sua relação com a antinormatividade.
Aperçu
O erro nas descriminantes putativas
Aperçu
El error en el delito tributário.
Aperçu
A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena
Aperçu
Error de hecho: error de derecho, error de subsunción.
Aperçu
A estratificação da infração administrativa: uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência
Aperçu
Os elementos normativos do tipo: surgimento, caracterização e a problemática do erro
Aperçu
Imputaçao objetiva: tipicidade penal, tipicidade formal ou objetiva mais tipicidade material ou normativa mais tipicidade subjetiva
Aperçu
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais
Aperçu
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais
Aperçu
Notas a legislação sobre crimes fiscais
Aperçu
Lo justo y lo razonable
Aperçu
Póstuma modernidade e erro de proibição
Aperçu
Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa
Aperçu
O julgamento do processo administrativo disciplinar
Aperçu
O dolo e a culpa na teoria limitada da culpabilidade e a sua relevância na responsabilidade civil
Aperçu
A legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante à luz do direito penal brasileiro
Aperçu
Dolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993) : interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do Gestor Público e a relevância jurídica da opinião técnica da procuradoria do Município (STF, Inq 2.482)
Aperçu
Culpabilidade conceito e evolução.
Aperçu
Dolo eventual e culpa consciente
Aperçu
A culpabilidade como requisito do crime.
Aperçu
Tipo penal objetivo