Ação civil por improbidade administrativa
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13053 |
Registros relacionados: Ação civil por improbidade administrativa
- Arresto e sequestro nos diversos ramos do direito brasileiro.
- O sequestro de bens na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 16)
- O sequestro no processo civil.
- Medidas cautelares constritivas patrimoniais.
- Anotações sobre o sequestro no direito brasileiro.
- Direito e desenvolvimento : corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa.