Zoneamento e Função Social da Propriedade Urbana
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2003
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13212 |
Registros relacionados: Zoneamento e Função Social da Propriedade Urbana
- A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções
- Restrições urbanísticas à propriedade privada
- A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
- Os instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana
- O meio ambiente artificial
- Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana.