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A Edificação Urbana à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água em Face do Código Florestal

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Main Author: Farias, Talden
Format: Online
Language:Outro
Published: Fórum 2003
Subjects:
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Edificação, regulamentação, Brasil.
Direito ambiental, conflito de leis, Brasil.
Uso do solo, Brasil.
Planejamento urbano, Brasil.
Administração municipal, Brasil.
Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil.
Urbanização, aspectos jurídicos, Brasil.
Política urbana, Brasil.
Direito urbano, Brasil.
Cidade, aspectos socioeconômicos, Brasil.
Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13224
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