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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-132242024-05-27T18:34:39Z A Edificação Urbana à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água em Face do Código Florestal Farias, Talden Proteção ambiental, legislação, Brasil. Edificação, regulamentação, Brasil. Direito ambiental, conflito de leis, Brasil. Uso do solo, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. Administração municipal, Brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. Urbanização, aspectos jurídicos, Brasil. Política urbana, Brasil. Direito urbano, Brasil. Cidade, aspectos socioeconômicos, Brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil. 2012-08-10T19:39:51Z 2012-08-10T19:39:51Z 2003-07 Artigo Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, p. 959-967, jul./ago. 2003. 1676-6962 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13224 other application/pdf Fórum
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Farias, Talden
A Edificação Urbana à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água em Face do Código Florestal
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