Distinção entre usuário de serviço público e consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Fórum 2004
Assuntos:	Concessão de serviços públicos, Brasil. Agência reguladora, fiscalização, Brasil. Serviço público, usuário, Brasil. Consumidor, Brasil. Relação jurídica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13268

Registros relacionados: Distinção entre usuário de serviço público e consumidor

Visualização Rápida
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Visualização Rápida
A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos
Visualização Rápida
Código de defesa do usuário do serviço público
Visualização Rápida
O marco regulatório dos serviços públicos
Visualização Rápida
O marco regulatório dos serviços públicos.
Visualização Rápida
Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço
Visualização Rápida
A função do código de defesa do usuário de serviços públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos.
Visualização Rápida
As concessões de serviço público no Brasil
Visualização Rápida
Serviços públicos e concorrência
Visualização Rápida
Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa : necessidade de diálogo entre o Código de defesa do consumidor, o Código de defesa do usuário de serviços públicos e a Constituição.
Visualização Rápida
A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos : algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017.
Visualização Rápida
Apuntes en torno a la caracterización jurídica de los usuários de servicios públicos y la actividad de la Administración reguladora
Visualização Rápida
As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?
Visualização Rápida
A evolução do estado regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização
Visualização Rápida
Delegação de serviço público e privatizações: aspectos controvertidos
Visualização Rápida
A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço público
Visualização Rápida
Agências reguladodoras
Visualização Rápida
Aspectos jurídicos da taxa de regulação e fiscalização
Visualização Rápida
Proteção dos usuários de serviços públicos : reflexões sobre a Lei 13.460/2017.
Visualização Rápida
A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor
Visualização Rápida
As agências reguladoras: independência e poder normativo em face da Constituição Federal de 1988
Visualização Rápida
A regulação do mercado pelo estado brasileiro: equilíbrio entre a defesa do consumidor-usuário dos serviços públicos e a realização do interesse público através de uma interpretação sistemática
Visualização Rápida
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado Pós-Social
Visualização Rápida
Estratégia de garantia de conformidade de contratos de prestação de serviços públicos : requisitos da Lei de proteção e defesa do usuário e recomendações da Controladoria-Geral da União – CGU.