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A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cardoso, Alessandro Mendes
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Fórum 2006
Assuntos:
Substituição tributária, Brasil.
Responsabilidade tributária, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13278
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13278

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  • Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente.
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado em: (2017)
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