A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13286 |
Similar Items: A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção.
- Não-incidência, imunidade e isenção
- PLR : imunidade ou "isenção programática"?
- Imunidade e isenção tributária
- Não incidência, imunidades e isenções do ICMS.
- Não incidência, imunidades e isenções do ICMS
- A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológica