Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art.33 da Lei 9.250/1995
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13377 |
Registros relacionados: Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art.33 da Lei 9.250/1995
- O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- O imposto de renda na execução trabalhista
- Dedução de despesas decorrentes do aluguel de imóveis da base de cálculo do imposto de renda
- Incentivo ao esporte para pessoas jurídicas
- A defasagem da tabela de dedução do imposto de renda, inclusive quanto ao índice da inflação (IPCA), em relação ao gasto com educação.
- A tentativa de correção judicial da tabela IRPF