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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-133842024-05-19T14:34:16Z Paternidade socioafetiva e o retrocesso da súmula nº 301 - STJ Lôbo, Paulo Luiz Neto Paternidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Filiação, Brasil. Presunção legal, Brasil. Exame do DNA, Brasil. Ação de investigação de paternidade, Brasil. Direito de família, jurisprudência, Brasil. Inseminação artificial humana, aspectos jurídicos, Brasil. Filiação, Brasil. 2012-08-21T18:44:06Z 2012-08-21T18:44:06Z 2006-01 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 339, p. 45-56, jan. 2006. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13384 other application/pdf Notadez
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