Paternidade socioafetiva e o retrocesso da súmula nº 301 - STJ

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Lôbo, Paulo Luiz Neto
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Notadez 2006
Assuntos:	Paternidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Filiação, Brasil. Presunção legal, Brasil. Exame do DNA, Brasil. Ação de investigação de paternidade, Brasil. Direito de família, jurisprudência, Brasil. Inseminação artificial humana, aspectos jurídicos, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13384

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