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Sobre a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Muniz, Tânia Lobo, Paula, Lucas Franco de
Format: Online
Langue:Outro
Publié: Notadez 2012
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-134152024-05-19T14:50:18Z Sobre a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso Muniz, Tânia Lobo Paula, Lucas Franco de Controle da constitucionalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. 2012-08-21T19:13:16Z 2012-08-21T19:13:16Z 2012-05 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 60, n. 415, p. 59-80, maio 2012. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13415 other application/pdf Notadez
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