Aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade nos tribunais brasileiros.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Silva, Robinson Miguel da, Barberato, Celso
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2023
Materias:	Controle de constitucionalidade, Brasil. Princípio da transcendência, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Motivação da sentença, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53893

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