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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-134852024-05-19T14:39:11Z "Sentença que reconhece obrigação" como título executivo (CPC, art.475-n,I -acrecido pela lei 11.232/2005 Talamini, Eduardo Sentença condenatória, Brasil. Obrigação, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Condenação criminal, Brasil. Processo civil, Brasil. Eficácia, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Legitimidade, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. Processo de conhecimento, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Obrigação de fazer, Brasil. 2012-08-22T16:46:28Z 2012-08-22T16:46:28Z 2006-06 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 344, p. 19-43, jun. 2006. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13485 other application/pdf Notadez
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