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A competência na fase do cumprimento da sentença

Main Author: Barioni, Rodrigo Otávio
Format: Online
Language:Outro
Published: Notadez 2006
Subjects:
Processo de execução, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Execução (processo civil), Brasil.
Condenação criminal, Brasil.
Dívida, Brasil.
Obrigação de fazer, Brasil.
Sentença penal, Brasil.
Processo civil, Brasil.
Competência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13495
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