Execução administrativa do crédito da fazenda pública

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Prudente, Antônio Souza
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2007
Sujets:	Executivo fiscal, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. Fazenda pública, natureza fiscal, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Administração fiscal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Competência administrativa, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Prazo (processo civil), Brasil. Bens penhoráveis, alienação, Brasil. Prescrição (direito civil), Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13500

Documents similaires: Execução administrativa do crédito da fazenda pública

Aperçu
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Aperçu
Algumas considerações sobre a execução trabalhista: indisponibilidade de bens na execução fiscal (dívida ativa da União)
Aperçu
Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos
Aperçu
A alienação por iniciativa particular
Aperçu
Novos aspectos da execução fiscal (Lei n. 6.830, de 22.09.1980)
Aperçu
Sujeito ativo da execução fiscal.
Aperçu
Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública.
Aperçu
Cobrança da dívida não tributária da Fazenda Pública.
Aperçu
Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
Aperçu
A cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública segundo a Lei 6.830, de 22-09-80.
Aperçu
A cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Pública segundo a Lei 6.830, de 22.09.80
Aperçu
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Aperçu
A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível
Aperçu
Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa
Aperçu
Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte
Aperçu
O anteprojeto de nova Lei de execução fiscal.
Aperçu
Execução fiscal da Fazenda Nacional. Inalienabilidade e incomunicabilidade dos bens penhorados. Alcance e aplicação do artigo 53, da Lei nº 8.212/91
Aperçu
A excogitável execução fiscal administrativa e suas inconstitucionalidades
Aperçu
A nova execução fiscal
Aperçu
Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas.
Aperçu
A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal
Aperçu
Controvérsias sobre o fato tributário nos embargos a execução fiscal.
Aperçu
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?
Aperçu
A execução fiscal administrativa e o devido processo legal