Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Carvalho, Salo de, Wunderlich, Alexandre, Garcia, Rogério Maia, Loureiro, Antonio Carlos Tovo
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Notadez 2006
Materias:	Crime, Brasil. Infração, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Tipicidade, Brasil. Presunção (processo penal), Brasil. Denúncia, Brasil. Furto, Brasil. Absolvição, Brasil. Réu, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Jurisprudência, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13522

Ejemplares similares: Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06

Vista rápida
Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro.
Vista rápida
Princípio da insignificância ou bagatela
Vista rápida
A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminho
Vista rápida
Lei nº 11.313/06: novas alterações nos juizados especiais criminais
Vista rápida
Conexão e continência e os juizados especiais criminais : a lei nº 11.313/06
Vista rápida
Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06
Vista rápida
Competência dos juizados especiais criminais : infrações de menor potencial ofensivo.
Vista rápida
Considerações em torno da Lei 11.690, de 09.06.2008
Vista rápida
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Vista rápida
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Vista rápida
Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo.
Vista rápida
Imputaçao objetiva: tipicidade penal, tipicidade formal ou objetiva mais tipicidade material ou normativa mais tipicidade subjetiva
Vista rápida
Tipicidade no direito penal econômico.
Vista rápida
Lei n. 11.313/2006 - Novas alterações nos Juizados Criminais
Vista rápida
Tipicidade no Direito Penal Economico
Vista rápida
Considerações sobre o juizado especial criminal : competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminar.
Vista rápida
Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo
Vista rápida
Autonomia privada e tipicidade dos direitos reais.
Vista rápida
Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material
Vista rápida
Prolegômenos para uma taxionomia eficiente das infrações penais.
Vista rápida
Concurso de infrações de menor potencial ofensivo entre si e a permanência do feito no juizado especial criminal
Vista rápida
Considerações acerca da consumação do crime de furto
Vista rápida
Requisitos da tipicidade penal consoante a teoria constitucionalista do delito
Vista rápida
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006