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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-135352024-05-19T14:39:47Z A reincidência no sistema penal brasileiro Alves, Ana Cristina Borba Sistema penal, Brasil. Reincidência, Brasil. Circunstância agravante, Brasil. Condenação criminal, Brasil. Crime, Brasil. Dolo (direito penal), Brasil. Contravenção penal, Brasil. Pena, Brasil. Prazo (processo penal), Brasil. Liberdade, Brasil. Multa, Brasil. Culpabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Indenização, Brasil. Agravante, Brasil. Inviolabilidade da correspondência, Brasil. Direito penal, Brasil. 2012-08-23T18:07:43Z 2012-08-23T18:07:43Z 2006-10 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 348, p. 77-105, out. 2006. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13535 other application/pdf Notadez
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