Prescrição em matéria de benefício previdenciário

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Martins, Raimundo Evandro Ximenes
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Síntese 2012
Sujets:	Benefício previdenciário, Brasil. Prescrição (direito civil), Brasil. Decadência (direito civil), Brasil. Previdência social, legislação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13562

Documents similaires: Prescrição em matéria de benefício previdenciário

Aperçu
A repercussão da prescrição e decadência no Direito Previdenciário face ao Recurso Extraordinário nº 626.489
Aperçu
Decadência ao direito de revisão de benefícios previdenciários em pedidos não apreciados administrativamente.
Aperçu
A prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social
Aperçu
A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal
Aperçu
Desaposentação: inaplicabilidade do prazo decadencial de dez anos (artigo 103 da lei nº 8.213/1991)
Aperçu
A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no Recurso Extraordinário 626.489/SE
Aperçu
A decadência do direito do INSS para revisar o ato adminisitrativo de concessão de benefício previdenciário.
Aperçu
O crime de estelionato previdenciário e o problema da prescrição.
Aperçu
Benefícios previdenciários como fatos pendentes e a forma de aplicação da lei previdenciária definida pelo Supremo Tribunal Federal e sua conexão com o instituto da decadência
Aperçu
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
Aperçu
RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.
Aperçu
RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.
Aperçu
Decadencia, prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária
Aperçu
Prescrição e decadência.
Aperçu
Medida provisória n° 739-2016 : restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade.
Aperçu
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
Aperçu
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias.
Aperçu
A PEC do "calote" ; os desajustes da "reforma da previdência" e o caos previdenciário.
Aperçu
Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefício.
Aperçu
A aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da emenda constitucional nº 20/1998 e da lei nº 10.666/2003
Aperçu
O "estado da arte" da solução dos conflitos previdenciários no Brasil.
Aperçu
As(os) viúvas(os) e o sistema previdenciário
Aperçu
A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil
Aperçu
Requerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário