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RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Soares, João Marcelino
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2017
Assuntos:
Previdência social.
Imigração.
Aposentadoria, tratado.
Benefício previdenciário, tratado.
Benefício previdenciário, base de cálculo.
Contribuição previdenciária.
Princípio da proporcionalidade.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40440
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40440

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