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Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Sirvinskas, Luís Paulo
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Notadez 2007
Assuntos:
Violência doméstica, Brasil.
Violência contra a mulher, Brasil.
Mulher, proteção, Brasil.
Homem, comportamento, Brasil.
Assistência judiciária, Brasil.
Prisão preventiva, Brasil.
Igualdade perante a lei, Brasil.
Prazo (processo civil), Brasil.
Denúncia, Brasil.
Perdas e danos, Brasil.
Medida cautelar, Brasil.
Lesão corporal, Brasil.
Transação (processo penal), Brasil.
Sursis, Brasil.
Ação penal, Brasil.
Punição, Brasil.
Procedimento, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13580
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  • Registros relacionados
  • Registro fonte

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13580

Registros relacionados

  • Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006
    por: Jesus, Damásio E. de
    Publicado em: (2006)
  • O crime de lesões corporais leves na lei Maria da Penha
    por: Wunderlich, Alberto, et al.
    Publicado em: (2011)
  • Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária
    por: Brutti, Roger Spode
    Publicado em: (2007)
  • Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
    por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano
    Publicado em: (2011)
  • Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária
    por: Brutti, Roger Spode
    Publicado em: (2007)

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