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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-135982024-05-19T14:48:24Z Das Pessoas Naturais Slaibi Filho, Nagib Pessoa física, Brasil. Capacidade civil, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. Emancipação, Brasil. Ausência e presunção de morte, Brasil. Menoridade, aspectos jurídicos, Brasil. Maioridade, aspectos jurídicos, Brasil. Interdito, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Doente mental, Brasil. Nascituro, Brasil. Embrião, aspectos jurídicos, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Índio, aspectos jurídicos, Brasil. Casamento, Brasil. Registro civil, Brasil. 2012-08-27T17:03:27Z 2012-08-27T17:03:27Z 2007-04 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 55, n. 354, p. 63-84, abr. 2007. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13598 other application/pdf Notadez
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