Das Pessoas Naturais

Bibliographic Details
Main Author:	Slaibi Filho, Nagib
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Notadez 2007
Subjects:	Pessoa física, Brasil. Capacidade civil, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. Emancipação, Brasil. Ausência e presunção de morte, Brasil. Menoridade, aspectos jurídicos, Brasil. Maioridade, aspectos jurídicos, Brasil. Interdito, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Doente mental, Brasil. Nascituro, Brasil. Embrião, aspectos jurídicos, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Índio, aspectos jurídicos, Brasil. Casamento, Brasil. Registro civil, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13598

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