A questão da "apreciação equitativa" na fixação dos honorários nas ações em que é vencida a Fazenda Pública
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13659 |
Registros relacionados: A questão da "apreciação equitativa" na fixação dos honorários nas ações em que é vencida a Fazenda Pública
- Da proporcionalidade na fixação dos honorários contra a Fazenda Pública no novo CPC.
- Critério de equidade para honorários advocatícios em ação de liberação de gravame fiduciário é mantido, reforçando a irrelevância do valor do imóvel.
- Honorários de advogado: sucumbência recíproca, distribuição e compensação dos honorários sucumbenciais
- Os critérios de definição dos honorários de sucumbência
- Sobre a (im)possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por equidade nas causas de alto valor : o alcance do art. 85, § 8º, do CPC.
- Os critérios de definição dos honorários de sucumbência