Amicus curiae: um regalo para a cidadania presente

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Ustárroz, Daniel
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Notadez 2008
Materias:	Intervenção de terceiros, Brasil. Intervenção de terceiros, jurisprudência, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Terceiros, poderes e atribuições, Brasil. Contraditório, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso especial, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13741

Descripción
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