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Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

Bibliographic Details
Main Author: Horvath Junior, Miguel
Format: Online
Language:Outro
Published: Notadez 2004
Subjects:
Idoso, proteção, estatuto, legislação, Brasil.
Organização judiciária, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Direito à saúde, Brasil.
Prerrogativa constitucional, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13822
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