ICMS : o direito ao crédito de ICMS relativo às aquisições de bens destinados ao ativo fixo e ao uso ou consumo em face das sucessivas alterações promovidas no texto da Lei Complemetar nº87/96

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Reis, Carlos Eduardo dos
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	IOB 2003
Sujets:	Crédito tributário, Brasil. Bens de uso, Brasil. Benefício fiscal, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13883

Documents similaires: ICMS : o direito ao crédito de ICMS relativo às aquisições de bens destinados ao ativo fixo e ao uso ou consumo em face das sucessivas alterações promovidas no texto da Lei Complemetar nº87/96

Aperçu
ICMS, crédito, bem destinado ao ativo fixo : três pontos em debate
Aperçu
Não-cumulatividade do ICMS e bens destinados ao ativo permanente
Aperçu
Não-cumulatividade do ICMS e bens destinados ao ativo permanente
Aperçu
O ICMS e o ativo fixo das empresas
Aperçu
Centralização de livros fiscais relativos ao ICM
Aperçu
ICMS: isenções de serviços e produtos destinados ao exterior
Aperçu
ICMS : isenções de serviços e produtos destinados ao exterior.
Aperçu
ICMS - direito ao crédito nas aquisições de mercadorias para uso e consumo e integração no ativo permanente
Aperçu
ICMS: Lei Complementar 87/1996
Aperçu
IPI e as vendas de ativo fixo
Aperçu
O crédito financeiro do ICMS: artigo 20, §1º, da Lei Complementar 87/96: bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do Mercado Comum Europeu
Aperçu
Comentários aos convênios ICMS 103 e 104/2003: parcelamento de débitos: ICM e ICMS
Aperçu
Substituição tributária sem fato gerador real imposição confiscatória; Lei Complementar 87/96; inconstitucionalidades
Aperçu
Análise crítica da EC 87/2015 e seus reflexos na denominada guerra fiscal de ICMS.
Aperçu
Possibilidade da caracterização do site na noção de estabelecimento comercial na Lei Complementar 87/96
Aperçu
A Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL : diferencial de alíquotas do ICMS.
Aperçu
Provedores de internet: sujeição ao ICMS ou ISS?
Aperçu
Tributação de bens e mercadorias digitais : operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas.
Aperçu
Recepção - Novas Aquisições
Aperçu
O princípio da não-cumulatividade do ICMS luz do art 155, par. 2 inc.I , e da Lei Complementar 87/96, arts. 19 e 20 direito de empresas de transporte de creditarem-se do ICMS pago nos insumos das empresas subcontratadas, no estado de Minas Gerais
Aperçu
Equiparações salariais sucessivas: quando o direito contraria a lógica
Aperçu
ICMS, livros, jornais e periódicos : imunidade extensiva aos insumos.
Aperçu
Aproveitamento de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia elétrica pelas empresas de telecomunicação...
Aperçu
Novo regulamento da CCI relativo aos dispute boards