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A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Leal, João José
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Notadez 2004
Assuntos:
Suspensão do processo penal, Brasil.
Sursis, Brasil.
Juizado especial criminal, legislação, Brasil, 1995.
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Ministério público, poderes e atribuições, Brasil.
Denúncia, Brasil.
Transação (processo penal), jurisprudência, Brasil.
Analogia (processo penal), Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13948
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