Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da lei nº 8.666/93
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Outro |
| Publicado: |
Fórum
2012
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14064 |
Ejemplares similares: Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da lei nº 8.666/93
- Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93
- Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93
- Alterada a Lei nº 8.666/93 pela medida provisória nº 495/2010
- O príncipio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
- Quem adjudica, de acordo com a Lei n. 8.666/93, é a Comissão de Licitação e não a autoridade superior
- Alterações à Lei nº 8.666/93 - Comentários ao Projeto de Lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007 - (Versão enviada ao Plenário do Senado Federal)