Encargos trabalhistas em contratos administrativos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Outro |
| Publicado: |
Fórum
2002
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14222 |
Ejemplares similares: Encargos trabalhistas em contratos administrativos
- Formas de minimizar o risco da responsabilização da administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviços.
- FGTS: depósitos de empregados diretores e dirigentes estranhos ao quadro do pessoal
- Comentários iniciais à Lei 14.133/2021 (nova Lei de licitações e contratos administrativos) : responsabilidade da administração pública pelos encargos trabalhistas dos contratados.
- A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado : a legalidade frente ao ideal de justiça
- A incidência de FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior
- Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 : nova visão para a responsabilização da administração pública nos encargos trabalhistas de contratos de terceirização