Limites de gastos com pessoal no poder judiciário: os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Santana, Jair Eduardo
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2002
Materias:	Despesa pública, controle, Brasil. Justiça estadual, Brasil. Governo estadual, Brasil. Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)].
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14278

Ejemplares similares: Limites de gastos com pessoal no poder judiciário: os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso

Vista rápida
Federalismo no Brasil da República Velha, 1890-1930: um caso precoce de paradiplomacia financeira
Vista rápida
Adaptação do sistema parlamentar de governo aos estados
Vista rápida
As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal
Vista rápida
Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais : de onde viemos e aonde chegamos.
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 6.
Vista rápida
Intervenção estadual no município.
Vista rápida
As imunidades parlamentares e as Constituições Estaduais
Vista rápida
Juiz natural : comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum : Lei 9299/96.
Vista rápida
As imunidades parlamentares e as constituições estaduais.
Vista rápida
Intervenção em Município
Vista rápida
Auto-organização dos Estados Federados
Vista rápida
Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal.
Vista rápida
Princípios condicionantes do Poder Constituinte Estadual em face da Constituição Federal
Vista rápida
O Estado-membro na Constituição Federal
Vista rápida
Eleição para governador em 1986: dois turnos maioria absoluta
Vista rápida
A proteção simultânea das Constituições Estadual e Federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida : uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRR.
Vista rápida
Tombamento. Algumas Relevantes considerações
Vista rápida
As loterias estaduais.
Vista rápida
Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Estadual
Vista rápida
A justiça militar estadual.
Vista rápida
Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual.
Vista rápida
A Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL : diferencial de alíquotas do ICMS.
Vista rápida
Estudo: limites do chefe do poder executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencial
Vista rápida
Princípio da seletividade do tributo em função da essencialidade do produto : incidência, não incidência, isenção e imunidade tributária.