O Servidor Público na EC 19, A "Reforma Administrativa" O Art. 37 da CF/88

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rigolin, Ivan Barbosa
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2002
Sujets:	Servidor público, vencimentos, legislação, Brasil. Reforma administrativa, crítica, Brasil. Cargo público, vencimentos, Brasil. Serviço público, qualidade, Brasil. Eficiência (serviço público), aspectos constitucionais, Brasil. Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil. Cargo de confiança, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14320

Documents similaires: O Servidor Público na EC 19, A "Reforma Administrativa" O Art. 37 da CF/88

Aperçu
O servidor público na EC 19, A "Reforma Administrativa" - VI - O § 10, do art. 37; o art. 38, e o art. 39, caput, da CF/88
Aperçu
O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa"
Aperçu
O Servidor Público na EC 19, A "Reforma Administrativa" - IV Os Incisos XIII a XVI, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34
Aperçu
Aplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicos
Aperçu
Os cargos em comissão e o princípio da irredutibilidade de vencimentos
Aperçu
Servidores lesados
Aperçu
Aplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicos
Aperçu
A legalidade do emprego público comissionado na administração indireta : um breve exame à luz do artigo 37, II, da Constituição federal.
Aperçu
Cargos em comissão, seu caráter instrumental à boa administração e os respectivos limites constitucionais
Aperçu
O servidor público. A "reforma administrativa" e o art. 39 da CF/88
Aperçu
Meritocracia: requesito necessário ao provimento de cargos em comissão
Aperçu
Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF
Aperçu
A complementação da aposentadoria.
Aperçu
Cargos em comissão - breves considerações quanto aos limites à sua criação
Aperçu
É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil? : argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988.
Aperçu
Repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.041.210/SP : a discussão quanto aos requisitos para criação dos cargos em comissão, com a fixação de tese pelo Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
O sentido constitucional de carreira no serviço público.
Aperçu
Os quintos e o princípio republicano.
Aperçu
O emprego público comissionado na Administração Pública indireta : uma análise à luz dos debates doutrinários-principiológicos.
Aperçu
Cargos em comissão e a Constituição Federal.
Aperçu
O provimento derivado inconstitucional.
Aperçu
A aposentadoria voluntária do servidor público efetivo pelo RGPS e o rompimento ou não do vínculo funcional.
Aperçu
Recebimento de horas extras por servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.
Aperçu
O teto remuneratório da EC 19/1998 e a legislação dos servidores públicos da municipalidade de São Paulo