A repristinação de ato revogatório de licitações
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2002
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14381 |
Similar Items: A repristinação de ato revogatório de licitações
- Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações
- Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da "pas de nullité san grief" na revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente
- A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público
- Linhas gerais da revogação do ato administrativo.
- Considerações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogação
- Discricionariedade e revogação do ato administrativo.