A falsa crise: Tribunal de Contas vs. Assembléia Legislativa

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Teixeira, Marco Antônio Andere
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2003
Sujets:	Tribunal de contas, Brasil. Assembleia legislativa, competência, Brasil. Congresso nacional, poderes e atribuições, Brasil. Poder legislativo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14446

Documents similaires: A falsa crise: Tribunal de Contas vs. Assembléia Legislativa

Aperçu
Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa
Aperçu
Mandado de segurança contra ato da assembleia legislativa
Aperçu
Competência legislativa supletiva estadual
Aperçu
Responsabilidade de governador : crime comum : processo : necessidade de aprovação prévia da assembléia legislativa.
Aperçu
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
Aperçu
Delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativo
Aperçu
Reforma constitucional e legitimidade reformadora do Congresso
Aperçu
Tribunal de Contas é órgão auxiliar de controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais - reflexões sobre sua disciplina jurídica - opinião legal
Aperçu
Processo legislativo: processo das medidas provisórias no Congresso Nacional
Aperçu
21 anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a experiência constitucional brasileira sob a Carta de 1988
Aperçu
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição Brasileira de 1988
Aperçu
A presidência do Congresso Nacional na Constituição de 1967: parecer: sobre Presidência do Congresso Nacional e Mesa do Congresso Nacional, discriminação de funções diretivas e interpretação dos textos da Constituição de 1967
Aperçu
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
Aperçu
O Poder Constituinte: fonte legítima, soberania, liberdade
Aperçu
Assembleia geral de credores e o abuso do voto na recuperação judicial.
Aperçu
Os Tribunais de Contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de Contas Públicas?
Aperçu
A assembleia nacional constituinte de 1987: grande marco na história do direito do consumidor no brasil (parte 1).
Aperçu
A assembleia nacional constituinte de 1987: grande marco na história do direito do consumidor no brasil (parte 2).
Aperçu
Federação: é hora de inverter o ônus argumentativo
Aperçu
A atuação da procuradoria parlamentar
Aperçu
Controle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do estado: uma abordagem do parlamento paulista
Aperçu
O Poder Legislativo no Brasil contemporâneo
Aperçu
Restoring Congress’s role in the modern administrative State.
Aperçu
A força da democracia além das instituições