Permanência e crimes estrangeiros na legislação brasileira
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2003
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14490 |
Registros relacionados: Permanência e crimes estrangeiros na legislação brasileira
- A deportação e a expulsão como modalidades de retirada forçada de estrangeiros do território nacional.
- O novo Estatuto do estrangeiro e a impossibilidade de aquisição de terras em região de fronteira por estrangeiros : um novo caso de expulsão.
- A deportação do estrangeiro e o seu processo no Brasil.
- A deportação do estrangeiro e o seu processo no Brasil.
- Breves considerações sobre a situação penal do estrangeiro com filho brasileiro em face da globalização e Mercosul nos crimes de reingresso (art. 338 do Código penal).
- O Tribunal Penal Internacional e o direito interno: a necessária distinção entre extradição e entrega de nacional