Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14603 |
Registros relacionados: Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
- Breves considerações sobre o sigilo, à luz da lei de acesso à informação (Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011)
- A Lei nº 12.527/2011 e as entidades do terceiro setor.
- Execução penal e fragmentação no Brasil : a disparidade da tipificação de faltas disciplinares de naturezas leve e média nos ordenamentos estaduais.
- Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
- Proporcionalidade da punição disciplinar
- Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011