Cassação de Liminar em MS em Matéria Fiscal e o Sobreprincípio da Segurança Jurídica

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Col, Helder Martinez Dal
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Síntese 2001
Sujets:	Segurança jurídica, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. Medida liminar, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14705

Documents similaires: Cassação de Liminar em MS em Matéria Fiscal e o Sobreprincípio da Segurança Jurídica

Aperçu
Suspensão da Exigibilidade do Tributo Sujeito ao Regime de Lançamento por Homologação Através de Medida Liminar
Aperçu
A compensação tributária e o mandado de segurança.
Aperçu
Sentença de improcedência e cassação da liminar
Aperçu
O Código Tributário Nacional na visão do STJ: súmulas e julgados em matéria fiscal
Aperçu
As liminares em mandado de segurança : liminar de inadmissão, liminar de exibição, liminar de concessão, liminar de suspensão.
Aperçu
Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em matéria tributária em tutela cautelar e em tutela antecipatória
Aperçu
Das liminares em mandados de segurança.
Aperçu
Os tratados em matéria tributária e sua observância pela legislação interna superveniente
Aperçu
Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributário
Aperçu
Improcedência liminar do pedido.
Aperçu
Concessão de liminares contra a Fazenda Pública
Aperçu
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Aperçu
Divórcio liminar
Aperçu
Medidas cautelares e liminares satisfativas.
Aperçu
As causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional no direito tributário : parecer sobre o estranho caso do crédito imprescritível.
Aperçu
A eficácia temporal da medida liminar em mandado de segurança.
Aperçu
As implicações da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da atividade empresarial
Aperçu
Algumas considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança.
Aperçu
A responsabilidade tributária prevista no inc. III do art. 135 do CTN em face da moderna exegese dos Tribunais Superiores
Aperçu
Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de Execuções Fiscais inserido pela Lei 11.051/2004
Aperçu
Desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário
Aperçu
À tributação penal
Aperçu
Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
Aperçu
Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagem