Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14767 |
| _version_ | 1872068174861565952 |
|---|---|
| author | Louzada, Ana Maria Gonçalves |
| author_browse | Louzada, Ana Maria Gonçalves |
| author_facet | Louzada, Ana Maria Gonçalves |
| author_sort | Louzada, Ana Maria Gonçalves |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:49:05Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-14767 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T23:49:05Z |
| publishDate | 2012 |
| publishDateSort | 2012 |
| publisher | Magister |
| publisherStr | Magister |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-147672024-05-16T19:30:08Z Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68 Possibility or not of prison by debtor fixed defauting on the basis of the sole paragraph of artiche 4 of law no. 5.478/68 Louzada, Ana Maria Gonçalves Alimentos (direito de família), legislação, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. Alimentos (direito de família), jurisprudência, Brasil. Prisão civil, jurisprudência, Brasil. Ação de alimentos, Brasil. 2012-10-26T18:40:27Z 2012-10-26T18:40:27Z 2012-08 Artigo Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 14, n. 29, p. 123-146, ago./set. 2012. 1982-2219 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14767 other application/pdf Magister |
| spellingShingle | Alimentos (direito de família), legislação, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. Alimentos (direito de família), jurisprudência, Brasil. Prisão civil, jurisprudência, Brasil. Ação de alimentos, Brasil. Louzada, Ana Maria Gonçalves Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68 |
| title | Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68 |
| title_full | Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68 |
| title_fullStr | Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68 |
| title_full_unstemmed | Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68 |
| title_short | Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68 |
| title_sort | possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da lei n° 5.478/68 |
| topic | Alimentos (direito de família), legislação, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. Alimentos (direito de família), jurisprudência, Brasil. Prisão civil, jurisprudência, Brasil. Ação de alimentos, Brasil. |
| topic_facet | Alimentos (direito de família), legislação, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. Alimentos (direito de família), jurisprudência, Brasil. Prisão civil, jurisprudência, Brasil. Ação de alimentos, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14767 |
| work_keys_str_mv | AT louzadaanamariagoncalves possibilidadeounaodeprisaopelainadimplenciadealimentosfixadoscombasenoparagrafounicodoartigo4dalein547868 AT louzadaanamariagoncalves possibilityornotofprisonbydebtorfixeddefautingonthebasisofthesoleparagraphofartiche4oflawno547868 |