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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-148082024-05-16T23:30:49Z O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade Sirena, Hugo Cremonez Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. União civil entre pessoas do mesmo sexo, regime jurídico, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Liberdade sexual, Brasil. Discriminação sexual, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. 2012-10-31T19:28:31Z 2012-10-31T19:28:31Z 2012-04 Artigo Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, p. 431-455, abr./jun. 2012. 1981-6162 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14808 other application/pdf Fórum
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Sirena, Hugo Cremonez
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
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