Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14896 |
| _version_ | 1872064226695053312 |
|---|---|
| author | Sydow, Spencer Toth |
| author_browse | Sydow, Spencer Toth |
| author_facet | Sydow, Spencer Toth |
| author_sort | Sydow, Spencer Toth |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T22:03:23Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-14896 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T22:03:23Z |
| publishDate | 2012 |
| publishDateSort | 2012 |
| publisher | Magister |
| publisherStr | Magister |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-148962024-05-19T17:32:29Z Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor Sydow, Spencer Toth Apropriação indébita, aplicação comercial, legislação, Brasil. Erro (direito penal), Brasil. Boa-fé, Brasil. Caso fortuito, Brasil. Força maior, Brasil. Prática abusiva, criminalização, Brasil. Má-fé, criminalização, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Fornecedor, direitos e deveres, Brasil. 2012-12-03T18:11:32Z 2012-12-03T18:11:32Z 2012-08 Artigo Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 84-88, ago./set. 2012. 1807-9970 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14896 outros other application/pdf Magister |
| spellingShingle | Apropriação indébita, aplicação comercial, legislação, Brasil. Erro (direito penal), Brasil. Boa-fé, Brasil. Caso fortuito, Brasil. Força maior, Brasil. Prática abusiva, criminalização, Brasil. Má-fé, criminalização, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Fornecedor, direitos e deveres, Brasil. Sydow, Spencer Toth Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
| title | Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
| title_full | Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
| title_fullStr | Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
| title_full_unstemmed | Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
| title_short | Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
| title_sort | apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do código de defesa do consumidor |
| topic | Apropriação indébita, aplicação comercial, legislação, Brasil. Erro (direito penal), Brasil. Boa-fé, Brasil. Caso fortuito, Brasil. Força maior, Brasil. Prática abusiva, criminalização, Brasil. Má-fé, criminalização, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Fornecedor, direitos e deveres, Brasil. |
| topic_facet | Apropriação indébita, aplicação comercial, legislação, Brasil. Erro (direito penal), Brasil. Boa-fé, Brasil. Caso fortuito, Brasil. Força maior, Brasil. Prática abusiva, criminalização, Brasil. Má-fé, criminalização, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Fornecedor, direitos e deveres, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14896 |
| work_keys_str_mv | AT sydowspencertoth apropriacaoindebitadecoisahavidaporerrodelitodeeumaspectodeincompatibilidadecomoparagrafounicodoartigo39docodigodedefesadoconsumidor |