Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Knopfholz, Alexandre
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2012
Assuntos:	Vadiagem, aspectos constitucionais, Brasil. Vadiagem, legislação, crítica e interpretação, Brasil. Contravenção penal, aspectos constitucionais, Brasil. Garantia de trabalho, Brasil. Isonomia constitucional, proteção, Brasil. Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)].
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14898

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