O regime jurídico nas cessões de imóveis públicos da união às concessionárias de energia elétrica – Da inadequabilidade da aplicação do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14984 |
Similar Items: O regime jurídico nas cessões de imóveis públicos da união às concessionárias de energia elétrica – Da inadequabilidade da aplicação do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980
- A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica
- Breve estudo sobre a posse.
- Patrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.Lei 25/37
- A inserção definitiva do patrimônio imaterial na Lei Robin Hood : construindo comunidades imaginadas em Minas Gerais.
- A inserção definitiva do patrimônio imaterial na Lei Robin Hood: construindo comunidades imaginadas em Minas Gerais
- Código Florestal estadual (mineiro): Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais