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Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais

Détails bibliographiques
Auteur principal: Valle, Vanice Regina Lírio do
Format: Online
Langue:Português
Publié: Fórum 2009
Sujets:
Inconstitucionalidade por omissão.
Jurisdição constitucional.
Eficácia da lei.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1499
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1499

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