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Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais

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Main Author: Masiero, Clara Moura
Format: Online
Language:Outro
Published: Notadez 2012
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984.
Brasil. [Código de processo penal (1941)].
Política criminal, Brasil.
Policial, segurança, Brasil.
Investigação criminal, Brasil.
Crime organizado, Brasil.
Criminalidade, Brasil.
Prova criminal, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Princípio da subsidiariedade, Brasil.
Agente de polícia, responsabilidade penal, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15077
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