A personalidade do agente como critério para a fixação da pena-base
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2003
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15131 |
Registros relacionados: A personalidade do agente como critério para a fixação da pena-base
- A graduação do injusto e da culpabilidade
- Reincidência como agravante da pena
- Circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena
- A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena.
- Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático
- Os fatores distintivos na aplicação da pena e seus critérios práticos.