Record Citations
APA (7th ed.) Citation
Theodoro Junior, H. (2012). Coisa julgada em matéria tributária lastreada em reconhecimento de inconstitucionalidade de lei: Posterior declaração positiva de constitucionalidade da mesma lei pelo STF - efeitos. Síntese.
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Chicago Style (17th ed.) Citation
Theodoro Junior, Humberto. Coisa Julgada Em Matéria Tributária Lastreada Em Reconhecimento De Inconstitucionalidade De Lei: Posterior Declaração Positiva De Constitucionalidade Da Mesma Lei Pelo STF - Efeitos. Síntese, 2012.
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MLA (9th ed.) Citation
Theodoro Junior, Humberto. Coisa Julgada Em Matéria Tributária Lastreada Em Reconhecimento De Inconstitucionalidade De Lei: Posterior Declaração Positiva De Constitucionalidade Da Mesma Lei Pelo STF - Efeitos. Síntese, 2012.
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