A denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direito

Bibliographic Details
Main Author:	Soares, Leonardo Oliveira
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Síntese 2012
Subjects:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, decisão judicial, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15223

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