A denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Soares, Leonardo Oliveira
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Síntese 2012
Assuntos:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, decisão judicial, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15223

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