O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Harada, Kiyoshi
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Síntese 2012
Materias:	Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Vaga de garagem, impostos, cobrança, Brasil. Condomínio de apartamentos, impostos, Brasil. Tributação, Brasil. Brasil. [Lei do condomínio (1964)].
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15277

Ejemplares similares: O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio

Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 35.
Vista rápida
Descumprimento de legislação urbanística e IPTU diferenciado
Vista rápida
A progressividade do IPTU
Vista rápida
IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucional
Vista rápida
IPTU: considerações constitucionais
Vista rápida
IPTU com objetivos extrafiscais
Vista rápida
IPTU sobre área de preservação ambiental
Vista rápida
O regime jurídico das vagas de garagem.
Vista rápida
Confusa Lei do IPTU de nº 15.889/2013
Vista rápida
A reforma tributária e o IPTU
Vista rápida
IPTU: o inquilino tem legitimidade para impugnar o lançamento?
Vista rápida
IPTU, impostos reais e progressividade
Vista rápida
Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Vista rápida
O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil
Vista rápida
A regra matriz do IPTU e sua constitucionalidade
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 29.
Vista rápida
O alcance e os reflexos do princípio da capacidade contributiva em face da atual disciplina normativo-constitucional do IPTU
Vista rápida
IPTU associado à progressividade fiscal resulta em bitributação
Vista rápida
IPTU: progressividade e política urbana: uma defesa de extrafiscalidade
Vista rápida
A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de concretização do direito à cidade: contributos para harmonização das normas jusurbanísticas
Vista rápida
O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000?
Vista rápida
Inconstitucionalidade do art. 3º da Emenda Constitucional 29/2000
Vista rápida
A progressividade fiscal do IPTU: um questão republicana
Vista rápida
Critério quantitativo do IPTU: atualização da planta genérica de valores e progressividade de alíquotas